2 de outubro de 2023
Demora na devolução de carteira de trabalho resulta em condenação de indústria de fertilizantes
A jurisprudência do TST presume a ocorrência de dano nessa situação. 11/09/19 – A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Fertilizantes Heringer S.A. ao pagamento de indenização a um auxiliar de produção por ter retido sua carteira de trabalho por mais de um mês após a rescisão do contrato. A Turma seguiu…
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sintracoopsp
2 de outubro de 2023
Cortador de cana obtém direito a intervalo para se recuperar de exposição ao calor
O corte era feito em condição adversa e temperatura elevada. 30/09/19 – A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Condomínio Agrícola Cannã, de Paraguaçu Paulista (SP), a pagar horas extras a um trabalhador rural por ter deixado de conceder intervalos para recuperação térmica. O corte de cana nas plantações era feito sob temperaturas…
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2 de outubro de 2023
TST afasta limitação de número de empregados em ação coletiva movida por sindicato
A restrição do número de substituídos, para a SDI-2, foi abusiva. 09/09/19 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho manteve a decisão em que o Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) havia autorizado a inclusão de toda a lista de empregados apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores…
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sintracoopsp
2 de outubro de 2023
Falta de pagamento de parcelas salariais permite a servente romper contrato de trabalho
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a rescisão indireta do contrato de trabalho de um servente de limpeza do Centro de Saneamento e Serviços Avançados Ltda., de São Paulo, que não recebia horas extras e adicional de insalubridade. Segundo o colegiado, o entendimento reiterado do TST é que o não pagamento dessas…
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2 de outubro de 2023
Motorista de caminhão de coleta de lixo deve receber adicional de insalubridade
A Oitava Turma do TST reconheceu o direito ao adicional de insalubridade, em grau máximo, a um motorista de caminhão de coleta de lixo urbano. A Turma considerou o fato de que, além de dirigir o veículo, o profissional ajudava a separar o lixo orgânico. Leia abaixo a transcrição da reportagem: REPÓRTER – O empregado…
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sintracoopsp
2 de outubro de 2023
Auxiliar de limpeza obtém estabilidade destinada à gestante mesmo em caso de natimorto
Uma auxiliar de limpeza conseguiu obter o direito à estabilidade assegurada à gestante mesmo com a perda da criança no segundo mês de gravidez. A empresa argumentou que o benefício só caberia caso o bebê nascesse com vida. Mas a Segunda Turma do TST explicou que a garantia provisória de emprego, prevista na Constituição da…
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