Uma auxiliar de limpeza conseguiu obter o direito \u00e0 estabilidade assegurada \u00e0 gestante mesmo com a perda da crian\u00e7a no segundo m\u00eas de gravidez. A empresa argumentou que o benef\u00edcio s\u00f3 caberia caso o beb\u00ea nascesse com vida. Mas a Segunda Turma do TST explicou que a garantia provis\u00f3ria de emprego, prevista na Constitui\u00e7\u00e3o da Rep\u00fablica, n\u00e3o faz ressalva ao natimorto.<\/p>\n
Leia abaixo a transcri\u00e7\u00e3o da reportagem:<\/p>\n
REP\u00d3RTER – A profissional trabalhou por dois meses no The Hostel Paulista com contrato de experi\u00eancia e foi dispensada em dezembro de 2015. Embora ela tenha tido conhecimento da gravidez um m\u00eas ap\u00f3s a rescis\u00e3o, o fato, segundo a empresa, n\u00e3o foi comunicado. Em mar\u00e7o de 2016, com dois meses de gesta\u00e7\u00e3o, a auxiliar perdeu a crian\u00e7a em aborto espont\u00e2neo. Em outubro do mesmo ano, ela entrou com reclama\u00e7\u00e3o trabalhista contra o ex-empregador pedindo indeniza\u00e7\u00e3o correspondente aos sal\u00e1rios do per\u00edodo de estabilidade, desde o in\u00edcio da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
O The Hostel questionou o direito \u00e0 estabilidade de cinco meses, por n\u00e3o ter havido parto do beb\u00ea. Segundo a defesa, embora a estabilidade provis\u00f3ria seja assegurada a partir da concep\u00e7\u00e3o, seria essencial que a gesta\u00e7\u00e3o chegasse ao fim com o nascimento da crian\u00e7a.<\/p>\n
O ju\u00edzo de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho da 2\u00aa Regi\u00e3o, com sede na capital paulista, negaram o pedido da auxiliar. Para o TRT, o direito \u00e0 indeniza\u00e7\u00e3o substitutiva do per\u00edodo de estabilidade s\u00f3 deveria ser concedido da data da dispensa at\u00e9 a data do \u00f3bito do feto.<\/p>\n
O caso chegou ao Tribunal Superior do Trabalho e foi julgado pela Segunda Turma. A relatora do recurso da profissional, ministra Dela\u00edde Miranda Arantes, destacou que o artigo 10 do Ato das Disposi\u00e7\u00f5es Constitucionais Transit\u00f3rias impede a dispensa arbitr\u00e1ria ou sem justa causa da empregada gestante desde a confirma\u00e7\u00e3o da gravidez at\u00e9 cinco meses ap\u00f3s o parto.<\/p>\n
Segundo a ministra, o artigo n\u00e3o faz qualquer ressalva ao natimorto. Dessa forma, a auxiliar de limpeza obteve o direito \u00e0 estabilidade assegurada \u00e0 gestante mesmo com a perda do beb\u00ea.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi un\u00e2nime.<\/p>\n
Reportagem: Anderson Conrado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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